Versão 2026-08-20 — vigente a partir de 20 de agosto de 2026.
Estes Termos regulam o acesso à loja POFE e a compra de produtos Pokémon Trading Card Game e itens relacionados. Ao criar conta ou concluir um pedido, o usuário declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade vigente. Direitos assegurados por lei, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, não são afastados por este documento.
1. Identificação do fornecedor
A loja é operada por Polizeli Ferreira Comércio Online LTDA, CNPJ 61.263.114/0001-19, situada na Av. Paulista, 1636, Conj. 04, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. O canal privacidade@pofestore.com atende assuntos de dados pessoais; os demais canais exibidos na loja atendem dúvidas e solicitações comerciais.
2. Capacidade para contratar
Podem comprar pessoas com capacidade civil para contratar. Menores ou pessoas que precisem de representação devem utilizar a loja com participação e autorização de seu responsável legal, que assume as declarações e obrigações da compra. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e ter autorização para utilizar o meio de pagamento indicado.
3. Cadastro
Para concluir uma compra, o usuário cria uma conta e informa os dados necessários à identificação, emissão fiscal, contato e entrega. Nome, CPF, e-mail, WhatsApp e endereço devem ser completos, corretos e atualizados. O cadastro é pessoal; duplicidades, falsidade, uso de dados de terceiro sem autorização ou tentativa de contornar limites de compra podem levar ao bloqueio preventivo, sem prejuízo de análise e atendimento ao titular.
A criação da conta só se completa após as validações indicadas no fluxo e a confirmação do e-mail. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade vinculada à versão aceita no cadastro.
4. Segurança da conta
O usuário deve manter senha e links de autenticação sob sigilo, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A POFE pode exigir nova autenticação, suspender uma sessão ou bloquear temporariamente uma operação diante de indícios objetivos de fraude ou comprometimento. A equipe nunca solicitará senha completa por e-mail ou mensagem.
5. Catálogo e disponibilidade
Imagens, nomes, idiomas, edições, estado de conservação e demais características buscam representar o produto com clareza. Pequenas diferenças de cor podem ocorrer entre telas. Cartas avulsas e produtos lacrados possuem estoque limitado; adicionar um item ao carrinho ou calcular frete não garante sua reserva.
A disponibilidade é confirmada na criação do pedido. Se uma falha excepcional permitir pedido de item indisponível, a POFE informará o comprador e oferecerá as alternativas legalmente cabíveis, inclusive restituição integral quando não houver cumprimento da oferta.
6. Preços e pedido mínimo
Valem os preços em reais apresentados no momento em que o pedido é criado no servidor. O carrinho é recalculado antes da confirmação; valores antigos, erros evidentes de exibição ou informações manipuladas no navegador não vinculam o processamento automático e serão submetidos a atendimento transparente. Promoções observam período, estoque, elegibilidade e regras divulgadas junto à oferta.
Quando houver pedido mínimo, seu valor e critério aparecem de forma destacada antes da conclusão. Frete e eventuais descontos são discriminados separadamente. Nenhuma cobrança adicional é incluída depois da confirmação sem base na oferta ou concordância do consumidor.
7. Frete
O frete é calculado a partir do CEP, endereço, itens, dimensões, peso e modalidades oferecidas por transportadores integrados. Antes da compra são mostrados serviço, transportadora, preço e estimativa de prazo disponíveis. A cotação expira após o período informado e pode precisar ser refeita se o carrinho, endereço ou tabela do provedor mudar.
O preço e o prazo escolhidos são registrados no pedido. A estimativa de entrega começa conforme a informação exibida no checkout e pode ser afetada por eventos externos devidamente informados. O comprador deve garantir acesso ao endereço e acompanhar tentativas de entrega; erro cadastral ou reenvio poderá gerar novo custo quando permitido e previamente informado.
8. Pagamento
As formas de pagamento e suas condições são mostradas no checkout. A criação do pedido não significa aprovação financeira: pagamento pode depender de autenticação e análise do provedor. Em caso de recusa, expiração ou ausência de confirmação dentro do prazo informado, o pedido pode ser cancelado e o estoque liberado.
Dados completos do cartão são tratados pelo provedor de pagamento, conforme os termos dele, e não são armazenados pela POFE. Estorno ou reembolso será direcionado ao mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível e poderá observar o prazo operacional da instituição financeira.
9. Entrega
O pedido será preparado após a confirmação exigida no fluxo de pagamento. O usuário pode acompanhar os estados disponibilizados pela loja e, quando houver, o rastreamento do transportador. A entrega poderá exigir identificação ou assinatura de recebedor no endereço informado.
Em caso de atraso, extravio, avaria aparente ou divergência, o comprador deve contatar o atendimento com o número do pedido. A POFE investigará com o transportador e oferecerá solução compatível com a oferta e a legislação, sem transferir ao consumidor a responsabilidade por falha do fornecedor ou de seus operadores.
10. Cancelamento e arrependimento
O cancelamento pode ser solicitado pelos canais indicados na loja. Antes do despacho, tentaremos interromper a expedição; se o pacote já estiver em trânsito, serão fornecidas orientações de recusa ou devolução. A POFE também pode cancelar pedido não pago, fraudulento ou impossível de cumprir, sempre com informação ao comprador e restituição dos valores devidos.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias contado do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. O pedido pode ser feito pelo mesmo meio eficaz usado para contratar ou pelo atendimento, sem necessidade de justificativa e sem custo indevido, com restituição dos valores pagos nos termos da lei.
11. Devolução
Após a solicitação, a POFE fornecerá instruções para acondicionamento, postagem, coleta ou recusa. O produto deve ser devolvido com acessórios e itens que o acompanharam. A abertura da embalagem necessária à avaliação não elimina, por si só, direitos legais; danos decorrentes de uso além dessa avaliação poderão ser analisados individualmente, vedada restrição abusiva.
Vício, avaria, produto incorreto ou descumprimento da oferta serão tratados segundo os prazos e alternativas legais. O consumidor deve preservar evidências razoáveis e não precisa negociar diretamente com transportador ou fabricante para obter atendimento da POFE.
12. Propriedade intelectual
Textos, fotografias próprias, organização, identidade visual, software e demais conteúdos originais da loja são protegidos e não podem ser reproduzidos comercialmente sem autorização, ressalvados usos permitidos em lei. Marcas, nomes de jogos, personagens e imagens de terceiros pertencem a seus respectivos titulares; a comercialização de produtos legítimos não implica patrocínio ou afiliação não declarada.
Pokémon e todos os nomes, personagens, símbolos e imagens de cartas relacionados são marcas registradas e obras protegidas de Nintendo, Creatures Inc. e GAME FREAK inc., administradas pela The Pokémon Company. TM, ® e os nomes de personagens são marcas da Nintendo. A POFE não é afiliada, patrocinada nem endossada por essas empresas. Nomes, números de coleção e imagens de cartas aparecem na loja apenas para identificar com precisão os produtos revendidos, e essa citação não transfere nem licencia direito algum sobre essas marcas e obras.
13. Responsabilidades
A POFE responde pelo cumprimento de suas ofertas e pelas responsabilidades que a legislação atribui aos fornecedores. Não excluímos responsabilidade por vício, defeito, falha de segurança ou ato de operadores quando a lei a impuser. Manutenções e eventos fora de controle razoável podem causar indisponibilidade temporária, mas não afastam deveres de informação, assistência e solução do pedido afetado.
O usuário responde pela veracidade dos dados fornecidos, pela segurança de sua conta e por atos ilícitos praticados por ele. É proibido interferir no funcionamento da loja, explorar vulnerabilidades, automatizar compras de forma abusiva, fraudar estoque, pagamento ou benefícios, ou violar direitos de terceiros.
14. Atendimento
Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento, arrependimento, troca ou devolução podem ser apresentados pelos canais informados na loja ou por correspondência a Polizeli Ferreira Comércio Online LTDA, CNPJ 61.263.114/0001-19, Av. Paulista, 1636, Conj. 04, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. Questões de privacidade são recebidas em privacidade@pofestore.com. O atendimento fornecerá confirmação e resposta dentro dos prazos aplicáveis.
15. Alterações destes Termos
Esta é a versão 2026-08-20, vigente desde 20 de agosto de 2026. Ela sucede a versão 2026-08-07 e a única alteração foi na seção 12: a atribuição de propriedade intelectual da Pokémon passou a nomear os titulares — Nintendo, Creatures Inc. e GAME FREAK inc., administradas pela The Pokémon Company — e a declarar expressamente a ausência de afiliação. Nenhum direito do consumidor foi reduzido e nenhuma condição comercial mudou. A versão 2026-08-07 permanece registrada e recuperável para quem a aceitou. Alterações materiais serão publicadas em nova versão e não sobrescreverão este texto. A versão aplicável a cada pedido e aceite permanecerá registrada. Mudanças não retroagem para reduzir direitos ou alterar condições já contratadas, salvo quando exigidas por lei ou aceitas de modo válido.
16. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive a legislação de proteção do consumidor e de dados pessoais. Eventual controvérsia poderá ser apresentada aos canais de atendimento e aos órgãos competentes. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente de seu domicílio e a outros mecanismos de solução previstos em lei.